O Congresso Nacional discute a proposta de uma reforma política que altera as regras eleitorais brasileiras. Para fundamentar o debate a respeito das ideias apresentadas, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lança uma série que explica o posicionamento sobre os principais tópicos em discussão.

Para que as alterações possam valer já na disputa de 2018, elas precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes de os cidadãos irem às urnas, ou seja, até 7 de outubro de 2017. As principais justificativas para a reforma política são a representatividade dos candidatos eleitos e a regulamentação do modelo de financiamento eleitoral.

Sobre o número de senadores a serem eleitos, a Federação entende que deve haver mudanças na representação no Senado, com redução do número de senadores de 81 para 54 a partir de 2018. O Conselho Superior de Direito da FecomercioSP propõe que cada Estado tenha apenas dois senadores a partir da próxima legislatura e, nas próximas eleições, devem contemplar apenas a eleição de um senador – e não dois, como previsto originalmente. Confira a matéria aqui.

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