A segunda etapa da implantação do eSocial destinada às empresas privadas do País com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões teve início nesta segunda-feira (16). Já para micros e pequenas empresas – aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e microempreendedores individuais (MEIs), no entanto, a obrigatoriedade do cumprimento da fase foi prorrogada para 1º de novembro. Com a decisão do Comitê Gestor do eSocial, a adesão ao sistema nesse momento é facultativa.

Desde janeiro de 2018, o programa é obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.

A partir de julho, os empregadores que integram o grupo dois devem acessar o site www.esocial.gov.br e encaminhar os eventos cadastrais e as tabelas da empresa. Essa fase se estende até 31 de agosto. Todas as empresas do grupo dois ainda precisam cumprir obrigações nos meses de setembro e novembro de 2018 e janeiro de 2019.

Um portal específico para os MEIs entra em operação no dia 16 de julho. Nesse ambiente simplificado, não será necessário o uso de certificado digital, e o empregador poderá usar um código de acesso para entrar no sistema. Segundo o governo federal, somente os 155 mil MEIs que têm empregados estão obrigados ao eSocial.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recomenda que os empresários tenham atenção total ao descrever as informações no sistema. A Entidade ressalta que o grande desafio para as empresas não é apenas cumprir com o envio das informações, mas garantir a qualidade e manter a operação em conformidade com a nova regulação. Confira a matéria completa aqui.

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