As microempresas e empresas de pequeno porte (MEs/EPPs) conseguiram o direito de acessar um módulo simplificado específico do eSocial. O módulo, a ser lançado em breve, vai auxiliar as empresas a prestar as informações e a elaborar as folhas de pagamento e emissão de guias exigidos pelo sistema.

A alteração publicada na Nota Técnica n.º 14/2019, na última terça-feira (18), atende a pedido feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

O tratamento diferenciado a esse grupo de empresas é uma demanda antiga da Entidade e o governo federal já atendeu a outros pleitos da FecomercioSP que beneficiam esses usuários, como a prorrogação do prazo de registro no eSocial.

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