Desde o dia 6 de abril, as empresas no Estado de São Paulo participam de uma iniciativa cujo objetivo é harmonizar as relações do Fisco com os contribuintes. Trata-se do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, um projeto da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para criar um ambiente de confiança que seja capaz de reduzir o número de processos fiscais e valorizar as empresas que estão em dia com as obrigações tributárias.

Instituído pela Lei Complementar Paulista n.º 1.320/2018, o “Nos Conformes”, como o programa foi batizado, incentiva a autorregularização do contribuinte. Na prática, quando o Fisco constatar alguma irregularidade, em vez de emitir um auto de infração, providenciará orientações para que a empresa regularize a sua situação. Após esse contato, o contribuinte tem aproximadamente 30 dias para acertar a pendência antes que seja autuado.

Além de simplificar os procedimentos para pagamento dos tributos estaduais, ele traz vantagens tanto para as empresas quanto para a Fazenda estadual.

Para estreitar a relação entre Fisco e contribuinte, o programa também foi desenvolvido para simplificar o sistema tributário paulista, fortalecer a segurança jurídica e ser transparente quanto à divulgação de dados. Dessa forma, ao estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, a Sefaz-SP espera, por um lado, reduzir o número de processos fiscais e, por outro, aumentar a receita estadual sem elevar a carga tributária, uma vez que o programa prevê tratamento diferenciado ao contribuinte adimplente. Confira a matéria completa aqui.

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