No primeiro ano de vigência, 8.446 empresas se cadastraram no Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, conhecido como “Nos Conformes”, que arrecadou R$ 1,45 bilhão em impostos no período – R$ 450 milhões acima da meta estabelecida pelo governo. Entre maio de 2018 e o mesmo mês deste ano, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) identificou e enviou 6.869 avisos de irregularidades para empresas se autorregularem. A ação de informar antes do envio de um fiscal ao estabelecimento – o que provavelmente resultaria em multas – inaugurou uma nova relação de confiança entre o Fisco e o contribuinte.

Os números foram apresentados pela agente fiscal da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Denise de Assunção e Silva, durante reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP), na última quarta-feira (10), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com moderação do presidente do Codecon-SP e do Conselho de Assuntos Tributários (CAT), Márcio Olívio Fernandes da Costa.

Outro R$ 1,51 bilhão entrará nos cofres da Sefaz-SP nos próximos meses, oriundos de débito declarado, redução de saldo credor e pagamentos parcelados. “Além do benefício financeiro, o balanço do “Nos Conformes” reforça o propósito da Sefaz-SP em regular o mercado e facilitar a vida do contribuinte com orientações e autorregulação”, destacou Denise. No período, foram realizadas 16.385 visitas às empresas para orientações sobre Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS, Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

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