O Congresso Nacional discute a proposta de uma reforma política que altere as regras eleitorais brasileiras. Para fundamentar o debate a respeito das ideias apresentadas, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lança uma série que explica o posicionamento da Entidade sobre os principais tópicos em discussão.

Para que as alterações possam valer já na disputa de 2018, elas precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes de os cidadãos irem às urnas, ou seja, até 7 de outubro de 2017.

Sobre a fidelidade partidária, a reforma propõe regras sobre o assunto que podem levar à perda do mandado caso não sejam cumpridas. Segundo elas, para mudar de sigla, deve-se aguardar até março de 2018, seis meses antes da votação, que ocorrerá em outubro. No terceiro mês do ano será aberto um prazo de 30 dias para uma possível migração de partido, o que não irá gerar punição.

Para a FecomercioSP, o sistema político deve prever a impossibilidade de mudança de partidos durante a legislatura, uma vez que se entende que o mandato eleitoral pertence ao partido e não ao candidato. Confira a matéria completa aqui.

Voltar para Notícias